Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República realçaram esta quarta-feira que o Governo de António Costa já tomou a decisão política de iniciar o processo para a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, ainda nesta legislatura. A informação foi transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, que falava esta quarta-feira, após uma ronda de reuniões de trabalho com a Conservadora do Registo Civil e a Conservadora do Registo Predial de Ponta Delgada e com o Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados nos Açores. Nestes encontros participaram também os outros dois deputados socialistas eleitos pelos Açores, Lara Martinho e João Castro. Carlos César lembrou que o PS tinha assumido o compromisso em período eleitoral, caso viesse a constituir Governo na República, de dar início ao processo de construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, “uma decisão que foi hoje mesmo comunicada pelo Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, em Lisboa”. O líder parlamentar do PS na Assembleia da República frisou que “não existe ainda um projeto nem um terreno escolhido, não existem quaisquer diligências desenvolvidas, exceto a decorrência de alguns protestos que foram feitos ao longo dos anos e que deram origem a pequenos relatórios”, considerando “normal e expectável que uma construção desta natureza, técnica, possa ter início dentro de dois anos, se não existir nenhuma complicação processual”. No imediato, Carlos César defendeu o “desenvolvimento de rápidas diligências no sentido de melhorar a logística, o trabalho dos guardas prisionais e as condições daqueles que estão em situação de reclusão na atual cadeia de Ponta Delgada”, frisando contudo que “a resolução do problema passa pela construção de um novo estabelecimento prisional de raíz”. Carlos César realçou ainda que “existem outros assuntos que se prendem com o sistema de justiça nos Açores que devem ser alvo de diligências rápidas”, exemplificando com as carências de conservadores de registos na Região, serviços que “funcionam apenas com 1/3 daquilo que deveria ser a sua capacidade, havendo até ilhas sem conservadores”. A quase total inexistência de notários nos Açores e a falta de mais um juíz para o Tribunal Admnistrativo de Ponta Delgada são outras questões que devem ser analisadas, no entender do líder parlamentar do PS na Assembleia da República. “Os compromissos que o PS assume são o de repor alguns benefícios no caso dos conservadores e oficiais de justiça e notariado, de modo a que esses quadros sejam rapidamente preenchidos em todas as nossas ilhas; melhorar algumas diligências em termos de acessibilidade como as audiências prévias. É preciso mais um juíz para o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada. É preciso arrancar rapidamente com o novo estabelecimento prisional regional, diminuir custos e taxas de justiça que estão a onerar o acesso de pessoas à justiça, particularmente aquelas que dispõem de menos recursos”, destacou Carlos César.